Se não conseguir visualizar esta mensagem, acesse este link Terça-feira, 6 de julho de 2021 folhajus Olá, bem-vinda e bem-vindo à FolhaJus+ Para começar, agradeço aos leitores e leitoras da FolhaJus que participaram da pesquisa sobre a cobertura jurídica da Folha. Todos os feedbacks são muito importantes para entregarmos um conteúdo cada vez mais completo. Veja o Painel do Leitor temático aqui.   Destaco nesta edição os votos favoráveis ao governo do ministro Kassio Nunes Marques, primeiro indicado do presidente Jair Bolsonaro ao STF.    Leia também:  Justiça já tem 600 decisões envolvendo lei de proteção de dados   Vale recorre da decisão que determinou indenização de R$ 1 milhão a vítimas de Brumadinho   Promotoria deve pedir júri popular para PMs por 9 mortes em Paraisópolis, em SP Boa leitura! Géssica Brandino reportagens da semana Kassio Nunes alinhado a Bolsonaro no STF O ministro Kassio Nunes Marques se posicionou a favor do governo ao menos 20 vezes desde que chegou ao STF. O alinhamento ao longo dos oito meses de atuação na corte desagradou os demais ministros.  Exemplos de julgamentos em que o magistrado esteve alinhado com o Planalto: Análise das ações do ex-presidente Lula (PT);   Reeleição do deputado Rodrigo Maia (sem partido-RJ) no comando da Câmara;   Votação da tese do século, sobre a inclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins;   Realização de missas e cultos durante a pandemia em todo o Brasil; CPI da Covid: apesar de ter suspendido duas quebras de sigilo de ex-integrantes do Ministério da Saúde, Kassio desagradou o Executivo ao autorizar o ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel, inimigo de Bolsonaro, a permanecer em silêncio em seu depoimento na comissão do Senado.   Escolhido: Kassio foi indicado por Bolsonaro em outubro de 2020 para substituir Celso de Mello na corte.  LGDP embasou 600 decisões em um ano Em menos de um ano da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), 598 decisões já foram tomadas em todos os tribunais do país, no período do dia 18 de setembro de 2020, data de sanção da lei, a 25 de junho deste ano.   Metade das decisões trata diretamente de proteção de dados pessoais e privacidade. Há receio com a exposição de informações em diários oficiais e decisões de tribunais visíveis em buscadores como o Google.    Na esfera trabalhista, há casos de ex-funcionários recorrendo à LGPD para garantir que somente suas iniciais apareçam em litígios trabalhistas ou para que os dados sejam deletados após a demissão.   Do total de sentenças, 74% são de primeiro grau e estão restritas a São Paulo.    As sanções da LGPD passam a valer em 1º de agosto. A expectativa é de aumento no volume de processos nos próximos meses. destaques Após reportagem da Folha, STF anula condenação de trabalhador rural preso sem provas há sete anos Caso se baseava em delação de réu confesso de latrocínio que havia se retratado e relatou agressões Indenização de R$ 1 milhão por trabalhador morto em Brumadinho é 'absurdo', diz Vale Empresa pede rejeição de processo ou redução no número de beneficiados STF forma maioria para arquivar pedido de investigação de cheques a Michelle Bolsonaro   Promotoria deve pedir júri popular para PMs por 9 mortes em Paraisópolis, em SP comentário do fred Frederico Vasconcelos Quem sabe faz a hora Bolsonaro já disse que Augusto Aras seria forte candidato a uma terceira vaga no STF. Aras perdeu a cadeira de Celso de Mello e  pode aspirar a segunda vaga, a de Marco Aurélio. Ele devolveu à cúpula da PGR o subprocurador bolsonarista Eitel Santiago, cuja aposentadoria anulou. O ato foi visto como preparativo de Aras para fazer seu sucessor.   Se Aras foi escolhido PGR sem submeter seu nome aos pares, Santiago —derrotado em duas candidaturas à Câmara— pode ir para o trono mesmo depois de três tentativas frustradas de compor a lista tríplice.   Uma alternativa seria Humberto Jacques, vice-PGR e assessor jurídico administrativo, que investiu contra as forças-tarefas e pediu a Rosa Weber que as investigações contra o presidente esperassem a conclusão da CPI da Covid. No mensalão, o PGR Antonio Fernando ofereceu denúncia ao STF enquanto uma CPI investigava o esquema da corrupção.   Com Santiago ou Jacques, antecipar a indicação de Aras deixaria Bolsonaro protegido no Supremo e no MPF. E tiraria o até agora espectador-geral da República da linha de fogo, evitando uma investigação por omissão. Em debate: a CPI da Covid tem competência para investigar Bolsonaro? Caio Leonardo B. Rodrigues Não cabe a qualquer espécie de comissão convocar o chefe de governo   Rafael Maffei e Thomaz Pereira Sim, se há crimes de responsabilidade no horizonte, ação parlamentar é legítima dicas da semana Ana Paula Dias Marques Presidente da Comissão de Relações Internacionais da OAB-DF e fundadora do escritório de advocacia Dias Marques, especializado em imigração. O livro de sua vida: "Bíblia Sagrada" Livro que estou lendo: “O Investidor Inteligente”, de Benjamin Graham Um livro jurídico: “Direito Internacional Privado”, de Jacob Dolinger e Carmem Tiburcio Um curso : “Contract Law”, da Universidade Harvard Um filme: “A Vida é Bela” (disponível no Telecine Play) calendário CURSO: "ATUALIDADES DO DIREITO - ATUALIDADES EM DIREITO E PROCESSO PENAL" 07/07 IDP Bate-Papo: "Os Benefícios da Mediação no Direito de Família" 07/07 OAB-DF Webinar: "Advocacia Criminal na Atualidade" 08/07 IAB Nacional Webinar: "PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO PATRIMONIAL ATRAVÉS DO PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO" 12/07 OAB-SP Temos uma edição FolhaJus Dia (enviada na segunda, terça, quarta, quinta e sexta) aberta para não assinantes. Às segundas, a edição inclui a agenda do STF, com os principais julgamentos da semana. Para receber, inscreva-se aqui.  Esta edição semanal, a FolhaJus+, segue exclusiva para assinantes do jornal. Envie suas críticas e sugestões para folhajus@grupofolha.com.br. ​ Você pode encaminhar esta newsletter a seus amigos advogados. E, também, avisá-los que a Folha oferece seis meses de assinatura digital com valor promocional.​ Siga a Folha Assine a Folha Contato Política de Privacidade Para assinar as newsletters da Folha, clique aqui. Copyright Folha de S.Paulo | Todos os direitos reservados