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Terça-feira, 28 de outubro de 2025
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Olá, bem-vinda e bem-vindo à FolhaJus!
Nesta edição, destaco como a indicação de Jorge Messias pavimentaria duas décadas de maioria masculina no STF.
Leia também:
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STF se divide sobre uso de relatórios do Coaf em investigações e tenta meio-termo;
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Netflix não será a única afetada por decisão tributária.
Boa leitura!
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João Pedro Abdo
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Formado em direito (UFRJ e FMU), é aluno de jornalismo da USP. Faz parte da editoria de Política e da FolhaJus
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Apesar da pressão de setores da sociedade civil pela indicação de uma mulher para o STF, o presidente Lula (PT) já tem um favorito e caminha para escolher o advogado-geral da União, Jorge Messias, para o posto.
Perspectiva: caso isso se concretize, o Supremo seguirá com maioria de ministros homens por mais quase duas décadas, mesmo que todas as próximas vagas sejam preenchidas por mulheres —o que tem se mostrado improvável.
Sucessão: nascido em 1980, Messias atingiria a idade máxima de 75 anos apenas em 2055, somando quase três décadas no cargo. Seguindo o critério da aposentadoria compulsória, as próximas cinco vagas que devem ser abertas são as de Luiz Fux (2028), Cármen Lúcia (2029), Gilmar Mendes (2030), Edson Fachin (2033) e Dias Toffoli (2042).
Projeção: mesmo na remota hipótese de mulheres serem escolhidas para as vagas decorrentes das próximas aposentadorias, já teriam sido garantidos mais 17 anos e meio de maioria masculina, de novembro deste ano até abril de 2043, quando Flávio Dino alcançaria a idade máxima.
Padrão: uma radiografia revela a presença de outros marcadores comuns a ministros do Supremo: a corte teve historicamente uma maioria de integrantes brancos, nascidos no Sudeste, formados em faculdades da região, com alguma experiência pública e proximidade do poder.
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O Supremo tem um impasse a resolver a respeito da encomenda de relatórios do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) pelo Ministério Público sem autorização judicial. A corte deve tentar um meio-termo entre as correntes defendidas pelos ministros.
Objeto: a discussão gira em torno dos relatórios de inteligência financeira produzidos pelo órgão, chamados RIFs de intercâmbio, que incluem dados fiscais e bancários e são usados em ações como as que apuraram a trama golpista e os ataques de 8 de janeiro de 2023.
Argumentos: uma ala do Supremo tem a preocupação de que as possibilidades de investigação sejam restringidas demais, mas há ministros que querem padrões rigorosos de análise e controle, a fim de evitar abusos de quebras de sigilo e o que consideram um uso desvirtuado da ferramenta.
Impasse: apesar da provável maioria dispensar a autorização judicial, o tribunal pode fixar balizas para impedir um uso irrestrito desse tipo de solicitação, como, por exemplo, determinar que elas só possam ser feitas em procedimentos de investigação já instaurados.
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A Netflix tem reclamado de decisão favorável à União na disputa que envolve a contribuição conhecida como Cide-Remessas, Cide-Royalties ou Cide-Tecnologia.
Relevância: a Cide-Royalties responde por 74% da arrecadação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e é a principal fonte de financiamento do fundo, responsável por 2/3 dos investimentos no Plano Brasileiro de Inteligência Artificial.
Decisão: em agosto, o STF considerou constitucional a legislação de 2001 que ampliou o rol de remessas ao exterior tributadas pela contribuição, antes restrita a operações de transferência de tecnologia.
Reclamações: as empresas afirmam que não seria possível taxar recursos de royalties, por exemplo, com um tributo criado para fomentar a inovação. Além disso, alegam que, embora a finalidade da contribuição seja financiar programas de pesquisa científica e tecnológica, o dinheiro é utilizado para outras finalidades.
Pela frente: a tentativa de derrubar ou restringir essa cobrança era uma das maiores teses tributárias contra o governo federal, e a briga ainda pode ter desdobramentos econômicos, jurídicos e internacionais.
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A OAB silenciou quando o ministro João Otávio de Noronha constrangeu advogados no STJ, dizendo que eles acumulavam milhas “de tanto vir e voltar a Brasília” por causa do adiamento de sustentações orais.
A ordem poderia conferir as milhas de oito ministros do STJ que viajaram à França e à Alemanha, na companhia de entidades de cartórios e advogados privados, com direito a levar familiares por conta dos patrocinadores.
O corregedor Mauro Campbell, a quem compete fiscalizar os cartórios, estava entre os convidados.
Ao discursar quando tomou posse como corregedor, em 2016, Noronha disse que seu papel primordial seria “blindar o juiz das influências externas”. Ele afirmou a corregedores do serviço extrajudicial que a corregedoria deveria “ser vista como parceira”.
Os advogados Otávio Henrique e Anna Carolina, filhos de Noronha, representaram interesses dos cartórios no STJ. Na época, a Anoreg atribuiu a contratação “à competência profissional e à relação de confiança.”
Alega-se que a viagem à Europa foi patrocinada pela Escola Nacional da Magistratura. Dias antes, a Enfam negou à coluna ser a organizadora. Gabinetes de ministros não revelaram quem pagou as despesas.
Atos praticados por tabeliães têm fé pública. O desencontro de informações oficiais recomenda o registro prévio em cartório.
Com testemunhas e firmas reconhecidas.
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Tatiana Matiello Cymbalista
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Advogada e sócia do Manesco Advogados. É doutora pela Université Paris-Panthéon-Assas, mestre pela Harvard Kennedy School of Government e Sorbonne e bacharel pela USP
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Palestra presencial: "Os Desafios da Desinformação no Direito Público Contemporâneo"
FDUSP - saiba mais aqui
31/10 às 10h - auditório Rubino de Oliveira, largo de São Francisco, 95, primeiro andar, centro, São Paulo
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Evento presencial: "Congresso de Direito Constitucional da OAB-RJ"
OAB-RJ - saiba mais aqui
3/11 às 10h - plenário Sylvio Capanema, av. marechal Câmara, 210, oitavo andar, centro, Rio de Janeiro
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Evento híbrido: "Crimes Tributário e Processo"
Emerj - saiba mais aqui
4/11 às 9h45 - auditório desembargador Joaquim Antônio de Vizeu Penalva Santos, r. dom Manuel, 25, segundo andar, centro, Rio de Janeiro
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Lançamento: "Inteligência Artificial e Provas Digitais: A Revolução da Justiça?"
IAB - saiba mais aqui
4/11 às 16h - av. marechal Câmara, 210, quinto andar, centro, Rio de Janeiro
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