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Terça-feira, 15 de setembro de 2020
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O uso de ferramentas tecnológicas como assistentes virtuais para agendamentos e até sistemas que preparam petições à Justiça já pode ser encontrado no atendimento jurídico às pessoas de baixa renda realizado pelas defensorias públicas.
As defensorias dos estados de São Paulo e do Ceará são exemplos de instituições que, impulsionadas pela pandemia, lançaram assistentes virtuais de atendimento no último mês. Outro exemplo é um projeto que está em fase final aprovação e que envolve a Defensoria Pública da União (DPU). O protótipo automatizou as fases para preparação de petições à Justiça para obtenção de auxílio emergencial.
Apesar de representar um avanço, a adoção das ferramentas digitais também traz questionamentos de pesquisadores sobre se o uso desse tipo de tecnologia nas triagens iniciais não vai afetar a chegada de determinados públicos à defensoria.
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Na apresentação da proposta de reforma do serviço público, o Ministério da Economia disse que não poderia partir do Poder Executivo a proposição de novas regras para carreiras de outros Poderes, o que inclui juízes, desembargadores, procuradores e promotores. Com a decisão, a proposta do governo alcança servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário, mas não atinge os cargos considerados da elite. Por exemplo, haveria efeito para a carreira de analista do Judiciário, mas não para juízes.
A Folha ouviu ex-membros do governo, um procurador e advogados especializados em direito administrativo. Todos afirmam ser equivocado o argumento de que o presidente da República não tem autonomia para propor mudanças que afetem membros de outros Poderes.
De acordo com o professor da FGV Carlos Ari Sundfeld, o presidente tem autonomia para sugerir uma PEC que alcance membros de outros Poderes. As únicas restrições são emendas que tendam a abolir a federação, o voto direto, a separação de Poderes e os direitos e garantias individuais. Para o pesquisador, nenhuma dessas hipóteses se enquadraria na reforma administrativa. Leia a reportagem completa.
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Um dia após tomar posse como presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Luiz Fux divulgou a pauta de julgamentos do plenário da corte até o fim deste ano. O ministro evitou levar para análise conjunta da corte processos que discutem a descriminalização das drogas, do aborto e a implementação do juiz de garantias.
Por outro lado, priorizou questões de impacto financeiro e marcou para 3 de dezembro o julgamento da ação que trata da distribuição dos royalties do petróleo entre os entes da federação.
Para 19 de novembro, Fux marcou a discussão da ação que trata do contrato de trabalho intermitente, autorizado pela reforma trabalhista. Em 1º de outubro, está previsto julgamento da ação que questiona a reforma do ensino médio, aprovada pelo Congresso em 2017.
Em 30 de setembro, por sua vez, haverá um julgamento muito esperado, que trata do direito ao esquecimento. O caso concreto a ser analisado é um recurso movido por irmãos de Aida Curi, assassinada em 1958 no Rio de Janeiro e retratada em programa da Rede Globo em 2004.
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Calendário
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28/9: Democratização da tecnologia jurídica
19/10: Aplicativos jurídicos e a uberização da advocacia
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Fantasias e pesadelos no Supremo
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"Sonho não morre", disse Luiz Fux, na posse. Difícil realizar suas metas: deter a corrupção, evitar a subserviência e transformar o STF numa corte uníssona, sem política, onde “reine harmonia interna”.
O The Intercept Brasil revelou excessos da Lava Jato. Fux tem a imagem de juiz confiável para a força-tarefa esvaziada ("In Fux we trust"). Mas quem denuncia ou arquiva investigações é o PGR.
Ministros parecem julgar como se fossem abater inimigos. Gilmar e Lewandowski desenterraram antigos pleitos de doleiros e anularam sentenças de Moro. Gilmar autorizou julgamento de Deltan no CNMP, desfazendo liminar do decano. Um mês antes, a União fora condenada a indenizar Deltan porque Gilmar teria chamado procuradores de "cretinos, desqualificados, covardes, gângsters etc."
Fux falou em subserviência diante do antecessor, que disse não ter visto ato antidemocrático de Bolsonaro. Aras disse a Fux que também pratica artes marciais. Afago ou desafio ao lutador de jiu-jitsu? Desconfortável com a máscara anti-Covid durante a sessão, Bolsonaro pode esvaziar o discurso de Fux nas indicações para o STF.
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Renato Opice Blum
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Advogado e Economista. Patrono regente do curso de pós-graduação em direito digital e proteção de dados da Escola Brasileira de Direito (EBRADI)
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Livro da sua vida:
Bíblia
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Livro que estou lendo:
"Arrume a sua Cama", de William H. McRaven
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Um podcast:
Opiceblum Cast
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Quem seguir nas redes:
@PrivacyPros e @noomisoficial (CIAB Febraban)
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Uma ferramenta:
"To do list"
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