Olá,
Eu sou o Matheus Teixeira, repórter da Folha responsável pela cobertura do Supremo Tribunal Federal. A partir de hoje, todas as segundas, trarei uma agenda com o que de mais importante a corte deverá discutir na semana.
Na minha estreia, destaco o julgamento em que o STF definirá o alcance da decisão que tomou em 2017 de excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Será analisado o pedido do governo para que a regra estabelecida quatro anos atrás só valha daqui para frente, sem efeito retroativo.
Podemos trabalhar com três cenários para o caso:
- Derrota do governo: Executivo prevê um prejuízo superior a R$ 220 bilhões e cogita responsabilizar o STF por um aumento de impostos que compense a perda de receita. Ministros acreditam que o desgaste entre os Poderes aumentaria, além de reforçar o discurso do presidente Jair Bolsonaro de que o Supremo não o deixa governar, assim como faz em relação à pandemia da Covid-19.
- Pró-governo: para evitar o embate, alguns ministros devem atender à solicitação do governo. Outra corrente do tribunal, porém, argumenta nos bastidores que é impossível seguir a tese da União porque não faz sentido afirmar que a decisão de 2017 não deveria ter surtido efeito imediato.
- Pedidos atendidos em parte: Alguns magistrados irão defender que a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins passou a valer a partir de 2017 e que situações anteriores a essa data não são alcançadas pelo novo entendimento. Nesse cenário, o prejuízo seria reduzido, mas seguiria em uma cifra superior a R$ 150 bilhões.
O que mais importa:
STF julga a decisão do ministro Dias Toffoli de derrubar o trecho de uma lei que, segundo ele, abre margem para que a vigência de patentes tenha prazo indeterminado. Toffoli afirma que a legislação pode dificultar a produção, por exemplo, de remédios genéricos contra a Covid-19.
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