Se não conseguir visualizar esta mensagem, acesse este link Terça-feira, 11 de novembro de 2025 folhajus Olá, bem-vinda e bem-vindo à FolhaJus! Nesta edição, destaco a atuação e o protagonismo do ministro Alexandre de Moraes como relator da ADPF das Favelas.  Leia também:  Primeira Turma do STF rejeita recurso de Bolsonaro e demais réus da trama golpista;   Remuneração dos juízes está fora dos limites e impacta credibilidade, diz novo presidente do TST;   IA para agilizar Judiciário esbarra em verba dependente de big tech. Boa leitura! João Pedro Abdo Formado em direito (UFRJ e FMU), é aluno de jornalismo da USP. Faz parte da editoria de Política e da FolhaJus reportagens da semana Moraes e a ADPF das Favelas O ministro do STF Alexandre de Moraes acumulou, mesmo que temporariamente, mais esta tarefa de peso: a relatoria da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceitos Fundamentais) das Favelas. O magistrado vem se consolidando como uma das referências na corte sobre segurança pública, tema reavivado após a Operação Contenção e com potencial de dominar o debate eleitoral em 2026. Sucessão: o relator original era o ministro Edson Fachin, que teve de abrir mão do caso após sua posse como presidente do STF, em outubro. A ação foi para o gabinete de Luis Roberto Barroso, que se aposentou na sequência. Como Moraes era o ministro mais antigo depois de Barroso, foi escolhido até que o substituto definitivo para o antigo relator chegue à corte. Visita: segundo pessoas próximas, Moraes não recusa protagonismo. Essa característica pode explicar a reunião demandada por ele com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). A movimentação, que incluiu ida à capital fluminense, dividiu opiniões.  Informações: o relator também se mostra preocupado com as provas que serão usadas para apurar eventuais abusos das forças policiais. Ele determinou a preservação e documentação "rigorosa e integral" de todo material relacionado à execução da megaoperação.  Em outra decisão, ele determinou envio ao STF de dados de câmeras de policiais envolvidos no ataque.  Vida pregressa: Moraes foi promotor, secretário de Segurança Pública, secretário de Justiça de São Paulo e ministro da Justiça. No STF, quando tema da segurança pública é debatido, ele apresenta pesquisas, faz intervenções nos votos dos colegas, lembra sua experiência na área e busca influenciar na construção da tese final. STF nega recurso de Bolsonaro A Primeira Turma do STF rejeitou na sexta-feira (7), por unanimidade, o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos demais réus do núcleo central da trama golpista contra a condenação imposta a eles pelo colegiado. O julgamento marca o início de uma nova fase na ação penal, que deve se encerrar em dezembro com o início do cumprimento de pena. Recurso: as defesas apresentaram embargos de declaração. Essa classe de recurso serve para apontar obscuridade, imprecisão, contradição ou omissão em decisões, mas não altera o resultado do julgamento. Se provido, pode reduzir o tamanho da pena dos réus. Ainda são esperados embargos infringentes, recurso que pode rediscutir questões de mérito que levaram à condenação dos réus.  Réus: além de Bolsonaro, tiveram também seus pedidos rejeitados Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil), Almir Garnier Santos (ex-chefe da Marinha), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin e deputado federal), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI) e Anderson Torres (ex-ministro da Justiça). Beneficiado pelo acordo de delação premiada, o tenente-coronel Mauro Cid foi o único que não recorreu da condenação.  Argumentos: os advogados de Bolsonaro afirmaram que os magistrados foram imprecisos e omissos em diversos pontos, não discutindo teses apontadas pela defesa nem debatendo com profundidade pontos que poderiam levar à anulação do processo. Presidente do TST critica penduricalhos O novo presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, que assumiu o tribunal em setembro, tem se posicionado contra benefícios que a magistratura concede a si própria. Em entrevista à Folha, ele disse que a remuneração de magistrados está “fora dos limites” e defendeu uma legislação especial para trabalhadores de aplicativo.   Penduricalhos: o ministro defendeu a contenção nas remunerações adicionais, dizendo que é necessária “uma nova perspectiva” e “absoluta transparência”. “Somos servidores públicos. Não há razão para criarmos remunerações indiretas com palestras pagas, isso é absolutamente conflitante com os interesses do exercício da jurisdição”, disse.  Ação: questionado sobre medidas concretas a serem tomadas, o magistrado afirmou não depender dele ou de um segmento específico. Ele reafirmou a necessidade de atuação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), presidido pelo ministro Edson Fachin na qualidade de chefe do Judiciário. Uberização: na busca por equilibrar avanço tecnológico e proteção social, o ministro defendeu um conjunto mínimo de proteções que incluiu direito à desconexão, remuneração que corresponda à realidade dos entregadores, pontos de apoio, uma previdência que não imponha custos, um seguro e a necessidade de uma associação da classe.  “Eu tenho me batido muito para que o Congresso avance na edição de uma lei que possa regular esse tipo de trabalho”, disse. Nascido em Belo Horizonte (MG), é formado em direito pela UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), ingressou na magistratura trabalhista em 1987 e passou a compor o TRT-MG (Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais) em 1998. Em fevereiro de 2006, foi empossado ministro do TST (Tribunal Superior do Trabalho), onde atua como presidente desde setembro deste ano. IA para ações judiciais de saúde Em dezembro, o CNJ começa a testar uma IA (inteligência artificial) que pode reduzir em até dez vezes o tempo médio de análise de pareceres em ações de saúde. O modelo tem expansão nacional prevista até 2027, mas sem previsão orçamentária para continuidade após o fim da fase de desenvolvimento.  Desenvolvimento: a ferramenta foi criada pela USP com apoio da Amazon Web Services (AWS). A empresa cedeu cerca de US$ 350 mil (equivalente a R$ 1,9 milhão) em créditos computacionais e infraestrutura, usados nos treinamentos e testes inicias. O acordo foi firmado entre o CNJ e o InovaHC, núcleo de inovação do Hospital das Clínicas da USP, que por sua vez delegou ao Instituto de Matemática e Estatística (IME-USP). Funcionalidade: em uma interface semelhante a um chat, o juiz poderá perguntar, por exemplo, se determinado remédio é indicado para uma doença. Ele receberá as informações técnicas e jurídicas disponíveis sobre o tema. Hoje, esse tipo de análise leva, em média, 20 dias, e a meta é reduzir o prazo para até 48 horas. A previsão é automatizar até 80% da triagem das ações de saúde, reduzir em 80% as tarefas administrativas e centralizar 80% das demandas judiciais. Continuidade: a expansão nacional prevista no acordo de cooperação exigirá novos recursos e planejamento financeiro. A validação do piloto será decisiva para definir se o conselho adotará o modelo em larga escala. destaques Justiça decreta falência da Oi, mas permite manutenção provisória das atividades Empresa tem problemas há mais de uma década, após ser incluída em projeto de 'campeões nacionais' de governos petistas Ministério Público recorre da decisão que absolveu réus por incêndio no Ninho do Urubu, do Flamengo Caso aconteceu em fevereiro de 2019 e provocou a morte de dez adolescentes Juiz que condenou ditadura por morte de Herzog exalta papel feminino na busca por justiça Evento em memória dos 50 anos da morte do jornalista, completos em 2025, debate condenação da ditadura pelo assassinato de Vlado PGR pede condenação de 3 deputados do PL sob acusação de desvios de emendas Em alegações finais, PGR também pede que outras seis pessoas sejam condenadas STF forma maioria para suspender lei paulista que permitia veto a app de motos Moraes concedeu liminar no fim de setembro, que foi confirmada em plenário virtual Gilmar suspende julgamento que poderia anular atos da Lava Jato contra Renato Duque Gilmar Mendes pediu destaque para levar o caso do plenário virtual para o presencial da 2ª Turma STF começa a julgar kids pretos acusados de planejar morte de Moraes em trama golpista Núcleo militar tem dez réus denunciados como braço operacional do golpe de Estado comentário do fred Frederico Vasconcelos O lobby dos cartórios segue omitindo informações sobre a viagem de ministros do STJ à França e à Alemanha, inclusive o corregedor nacional, com direito a levar familiares por conta dos patrocinadores. Juízes e membros do Ministério Público criticaram esses fatos: "Seu artigo joga luz em um grave problema. O Judiciário, pela sua ineficiência acaba por empurrar para os cartorários parcela considerável dos conflitos de interesse para serem resolvidos para os que têm dinheiro para pagar, enquanto os mais pobres esperam pelo tempo da Justiça";   "Os cartorários arrecadam monte de dinheiro e agradecem com viagem aos responsáveis ou irresponsáveis magistrados. Triste Justiça";   "A única fonte real de rendimentos do Poder Judiciário há anos passou-se aos cartórios extrajudiciais diante da inércia e a precariedade dos serviços prestados por aquele. O resto presta-se à consciência de cada magistrado". Em 2022, a Confederação Nacional de Notários e Registradores contestou post sobre evento dos cartórios realizado sob o guarda-chuva do Conselho da Justiça Federal, braço administrativo (não judicial) do STJ. “Os cartórios vão seguir seu trabalho, como a instituição mais confiável para a segurança jurídica e civil da população brasileira, e sempre disponíveis para o diálogo.” Poderiam disponibilizar o programa da caravana à França e à Alemanha. em debate Frei Betto 'Terrorismo' também implode o Estado de Direito Mentalidade de 'guerra permanente' contaminou a segurança pública Daniel Wei Liang Wang Dois equívocos sobre a ADPF das Favelas Parece ser um falso debate se a decisão do STF salvou vidas ou protegeu o crime organizado dicas da semana Maís Moreno Advogada e sócia do Manesco Advogados. É mestre em direito do Estado pela USP e especialista em infraestrutura pela Harvard Kennedy School. Livro que estou lendo: "Mudar, Método", de Edouard Louis Um filme: Dias Perfeito (disponível na Mubi) Um podcast : A Hora (disponível no Spotify) Quem seguir nas redes: @mmizidoro no Instagram Um aplicativo ou ferramenta online fundamental na profissão: Claude calendário Evento híbrido: "I.A., Justiça, Imprensa e Busca da Verdade: Desafios, Ética e Impactos" Emerj - saiba mais aqui 12/11 às 10h - r. dom Manuel, 25, primeiro andar, centro, Rio de Janeiro Evento presencial: "Lançamento do Livro 'Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Comentada'" IDP - saiba mais aqui 13/11 às 18h - SGAS 607, módulo 49, via L2 Sul, Asa Sul, Brasília (DF) Evento presencial: "Tributação da Economia Digital: Lições e Tendências Internacionais" Insper - saiba mais aqui 14/11 às 9h - r. Quatá, 67, vila Olímpia, São Paulo  Evento presencial: "Paz e Dignidade para Mulheres e Homens - Desafios Globais para os Direitos Humanos e as Políticas Públicas" OAB-RJ - saiba mais aqui 14/11 às 9h - av. marechal Câmara, 150, nono andar, centro, Rio de Janeiro  Cada dia da semana, de segunda a sexta, a FolhaJus traz um tema que interessa a advogados e profissionais do direito, apresentado por jornalistas da Folha. ​ Você pode encaminhar esta newsletter a seus amigos advogados. E, também, avisá-los que a Folha oferece um ano de assinatura digital com valor promocional.​ Publicidade Siga a Folha Assine a Folha Contato Política de Privacidade Para assinar as newsletters da Folha, clique aqui. Empresa Folha da Manhã S.A - Grupo Folha Al. Barão de Limeira, 425 - Campos Elíseos - São Paulo - SP CEP 01202-001 Copyright Folha de S.Paulo | Todos os direitos reservados