Se não conseguir visualizar esta mensagem, acesse este link Terça-feira, 16 de agosto de 2022 folhajus+ Olá, bem-vinda e bem-vindo à FolhaJus+   Nesta edição, destaco a mudança de comando do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que a partir desta terça-feira (16) passará a ser presidido pelo ministro Alexandre de Moraes.    E uma novidade: a partir de hoje, com o início oficial da campanha, teremos o quadro Direito Eleitoral, destacando o que diz a lei sobre diversos temas desse período.   Leia também:  Como ficou a composição do TRF-6; Aras diz que eleito tomará posse e que resistência de Bolsonaro seria 'afronta à democracia'. Teste seus conhecimentos sobre o noticiário jurídico da semana neste quiz.   Boa leitura! Géssica Brandino Repórter na editoria de Política, com passagens na Folha desde 2017. Edita as newsletters do projeto FolhaJus Publicidade reportagens da semana Alexandre de Moraes assume a presidência do TSE O ministro Alexandre de Moraes assume nesta terça (16), às 19h, a presidência do TSE, com mandato até junho de 2024. Ele é visto como um magistrado centralizador, com ampla capacidade de articulação e se tornou um dos mais influentes ministros do STF, a frente de investigações contra o presidente Jair Bolsonaro e aliados.  Trajetória: Moraes ascendeu na carreira ocupando áreas de destaque em gestões de políticos de São Paulo. Entre os cargos que exerceu estão o de secretário de Segurança Pública de Geraldo Alckmin e ministro da Justiça na gestão de Michel Temer, que o indicou ao Supremo.  O modo centralizador e duro na condução dos casos, segundo colegas do Ministério Público de São Paulo, é conhecido desde a época em que ele foi promotor de Justiça, entre 1991 e 2002.   Pistas: decisões recentes tomadas pelo ministro indicam que ele deve agir de forma rápida e rigorosa tanto em relação a notícias fraudulentas que tratam do processo eleitoral como as que envolvam candidatos.   Composição: Moraes terá como vice o ministro Ricardo Lewandowski. A ministra Cármen Lúcia também estará na cúpula da corte. O TSE tem ainda como titulares dois ministros do STJ e dois oriundos da advocacia. O balanço da gestão Fachin Discursos em defesa da democracia e do sistema eleitoral marcaram a semana de despedida do ministro Edson Fachin da corte, comandada por ele desde o dia 22 de fevereiro.  Recados: em sua última sessão como presidente, no dia 9 de agosto, o ministro afirmou ter “a certeza inabalável que a democracia se verga, mas não se dobra nem quebra com as fake news”.   Forças armadas: a gestão de Fachin se notabilizou pela defesa das urnas eletrônicas em meio a ofensiva de Bolsonaro e também pelo debate com militares sobre o pleito. Em maio, Fachin disse que quem trata das eleições são as "forças desarmadas". A composição do TRF-6 Na sexta-feira (19), às 16h, será instalado o TRF-6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região), em Minas Gerais, que será responsável pelos processos do estado, até então de competência do TRF-1. Os nomeados: Bolsonaro nomeou na última semana 17 juízes de segunda instância para o tribunal. As vagas foram divididas da seguinte forma: sete juízes de primeiro grau por antiguidade, seis magistrados por merecimento, dois advogados e dois nomes do Ministério Público.   Acenos: a lista de juízes promovidos por merecimento tem candidatos apadrinhados pelos ministros Luiz Fux, Kassio Nunes Marques, Humberto Martins e João Otávio de Noronha.   Sem diversidade: na composição não há magistrados negros. Apenas 2 entre 6 mulheres indicadas pelo STJ foram nomeadas, Luciana Pinheiro Costa e Simone dos Santos Lemos Fernandes. O quadro será completado pela magistrada Mônica Sifuentes, que pediu remoção do TRF-1 e ocupou a primeira vaga no novo tribunal.  direito eleitoral Divulgação de informações inverídicas 📖 De acordo com o artigo 9º da Resolução 23.671/2021 do TSE, o uso na propaganda eleitoral de qualquer conteúdo, mesmo aqueles produzidos por terceiros, pressupõe que integrantes da campanha tenham verificado que a informação transmitida é verdadeira. Caso contrário, pode haver direito de resposta e eventual responsabilização penal.    📱 A divulgação ou compartilhamento de “fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinja a integridade do processo eleitoral, inclusive os processos de votação, apuração e totalização de votos” é vedada nas eleições e passível de responsabilização penal e enquadramento como abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação. (Art.9º-A) destaques Justiça manda retirar painel gigante no RS que associa esquerda a bandido e PCC Propaganda com difamações e chamamentos para o 7 de Setembro foram instalados em dois pontos movimentados de Porto Alegre   Decisão de Kassio fez Polícia de SP adiar operação sobre elo entre sindicato e PCC Polícia aguardou retomada da cassação de Valdevan Noventa (PL) e refez estratégia da operação Chapelier Aras diz que eleito tomará posse e que resistência de Bolsonaro seria 'afronta à democracia' Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, cobra do Ministério Público defesa da democracia comentário do fred Frederico Vasconcelos Comissões e omissões "Acolhe e autoriza". Com esse curto despacho, o procurador-geral de Justiça paulista cedeu promotores para auxiliarem a Comissão de Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público.  Em 2018, a PGR Raquel Dodge criou uma comissão temporária para fortalecer a tutela da saúde. No ano seguinte, Aras tornou-a permanente. Em maio último, alterou o regimento para requisitar membros do MP nos estados, com prorrogações de até quatro anos. Em julho, decidiu que os promotores estaduais convocados podem ganhar o mesmo que um juiz auxiliar do STJ. Em agosto, requisitou promotores paulistas para auxiliá-lo na assessoria jurídica criminal. O auxílio veio “aprimorar as atividades político-institucionais”, diz o PGR. O CNMP mantém 12 comissões, com mais de cem promotores estaduais. Criam eventos, viajam, grupos de trabalho fazem relatórios e convênios. Extrapolam a atividade-fim do conselho, que é fiscalizar o MP. Uma comissão permanente de Enfrentamento da Corrupção incentiva as boas práticas. Mas Aras não dá o bom exemplo. Omisso, não enfrenta a corrupção no governo Bolsonaro. em debate SIM Enfraqueceu-se demasiadamente a resposta penal sem contrapartida efetiva Ricardo Sayeg, professor e doutor em direito, é presidente da Comissão Nacional Cristã de Direitos Humanos do Fenasp   NÃO Não é benesse ou recompensa, mas sim instrumento de reinserção social Glauter Del Nero, advogado criminalista e mestre em direito penal pela USP, é professor do Mackenzie dicas da semana Marcia Dinis Advogada criminalista, mestre em criminologia e sócia-fundadora do escritório Marcia Dinis Advogados Associados. É conselheira da OAB/RJ, vice-presidente da Sociedade de Advogados Criminais do Rio e presidente da Comissão de Criminologia do IAB O livro de sua vida: “A Marca Humana”, de Philip Roth O livro que está lendo: "Manual de Educação Jurídica Antirracista", de Adilson José Moreira, Philippe Oliveira de Almeida e Wallace Corbo Um livro jurídico : "Colonização Punitiva e Totalitarismo Financeiro: A Criminologia do Ser-Aqui", de Eugenio Raúl Zaffaroni Um curso: Especialização em Advocacia Criminal, do CEPED/UERJ Um podcast: "Segurança dos Direitos", de Rafael Borges calendário Webinar: "Atualização em Direito Digital - Aulas online ao vivo e gravadas" OAB-RJ - Acesse aqui De 16/8 a 29/9 Webinar: "A Escravização Moderna e a Espetacularização do Racismo" OAB-SP - Acesse aqui 17/8 às 19h Evento presencial: "A Jurisprudência Atual do STJ em Matéria Penal e Processual Penal" OAB-RJ - Acesse aqui 18/8 às 18h Evento híbrido: "20 Anos do Código Civil: Enfrentando Dificuldades" OAB-SP - Acesse aqui 19/8 às 9h Evento híbrido: "II Congresso Internacional de Direito Penal e Cidadania" OAB-SP - Acesse aqui 22/8 Às 19h Webinar: "Treinamento permanente em Processo Civil - Interativo" OAB-RJ - Acesse aqui 23/8 às 10h Temos uma edição FolhaJus Dia (enviada na segunda, terça, quarta, quinta e sexta) aberta para não assinantes. Às segundas, a edição inclui a agenda do STF, com os principais julgamentos da semana. Para receber, inscreva-se aqui.  Esta edição semanal, a FolhaJus+, segue exclusiva para assinantes do jornal. Envie suas críticas e sugestões para folhajus@grupofolha.com.br. ​ Você pode encaminhar esta newsletter a seus amigos advogados. E, também, avisá-los que a Folha oferece um ano de assinatura digital com valor promocional.​ Siga a Folha Assine a Folha Contato Política de Privacidade Para assinar as newsletters da Folha, clique aqui. Empresa Folha da Manhã S.A - Grupo Folha Al. Barão de Limeira, 425 - Campos Elíseos - São Paulo - SP CEP 01202-001 Copyright Folha de S.Paulo | Todos os direitos reservados