Se não conseguir visualizar esta mensagem, acesse este link Terça-feira, 18 de outubro de 2022 folhajus+ Olá, bem-vinda e bem-vindo à FolhaJus+ Nesta edição destaco as decisões da Justiça Eleitoral contra desinformação nas campanhas presidenciais.  Leia também: Lira quer urgência para votar projeto que criminaliza institutos de pesquisa; O que Lula e Bolsonaro disseram sobre o STF no primeiro debate do segundo turno. Teste seus conhecimentos sobre o noticiário jurídico da semana neste quiz. Boa leitura! Géssica Brandino Repórter na editoria de Política, com passagens na Folha desde 2017. Edita as newsletters do projeto FolhaJus Publicidade reportagens da semana Desinformação na reta final das eleições A reta final da campanha à Presidência tem sido marcada por uma sucessão de decisões do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que removeram conteúdos associados a desinformação de ambos os lados da disputa.  Da pandemia ao crime: nesta segunda, o presidente do tribunal, Alexandre de Moraes, mandou a campanha de Bolsonaro suspender propaganda que acusava Lula de "mostrar desprezo" pela vida dos brasileiros, usando uma declaração do petista sobre a crise sanitária em 2020. Já a campanha de Lula foi proibida pela ministra Maria Claudia Bucchianeri de apresentar inserções que acusavam Bolsonaro de defender o aborto, armar a milícia e praticar atos de corrupção.   O vídeo: no domingo, Moraes determinou a remoção de vídeos da campanha do ex-presidente Lula que associavam o mandatário a pedofilia. Na sexta (14) o presidente usou a expressão "pintou um clima" para falar sobre adolescentes venezuelanas. A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, disse que recorreu da decisão. No mesmo dia, a campanha do ex-presidente contratou o impulsionamento de anúncios com o título "Meninas de 14 anos" e a legenda "Bolsonaro revela que pintou o clima com uma garota de 14 anos. Assista agora!". A prática é vedada pela legislação eleitoral. A comunicação do PT afirmou que o impulsionamento foi interrompido.   Os ataques contra Lula: no sábado, a ministra Cármen Lúcia suspendeu propaganda da campanha de Bolsonaro que acusava o ex-presidente de querer mudar a lei do aborto para "incentivar as mães a matarem seus próprios filhos em seus próprios ventres". A dificuldade de reagir à proliferação de fake news é apontada como uma das deficiências da campanha de Lula. Do dia 3 de outubro até a última sexta (16), foram 10,2 mil denúncias catalogadas pela equipe.   Balanço: até o dia 10 de outubro, foram 67 pedidos ligados a fake news apresentados ao TSE pela campanha de Lula, que obteve 37 decisões favoráveis. No mesmo período, a campanha de Bolsonaro protocolou sete representações e teve seis decisões favoráveis. Proporcionalmente, porém, o PT teve 55% das ações atendidas e a campanha do presidente, 85%. Integrantes da campanha de Lula queixam-se de lentidão para garantir na Justiça a suspensão de fake news. Afirmam que o filme ligando Bolsonaro ao canibalismo foi retirado do ar em 24 horas, enquanto uma propaganda ofensiva a Lula foi exibida por dez dias. 🎧 Ouça: o podcast Café da Manhã entrevista Wilson Gomes, professor da Universidade Federal da Bahia e colunista da Folha, sobre desinformação no pleito e as respostas da Justiça Eleitoral. O STF no primeiro debate do segundo turno Lula e Bolsonaro foram questionados sobre a proposta de ampliar o número de ministros do STF. O ex-presidente petista classificou a proposta como retrocesso, enquanto o chefe do Executivo afirmou que nunca estudou o assunto com profundidade. O que disse Lula: "Eu sou contra. Eu acho que a gente pode discutir no futuro, se tiver uma nova Constituinte, ter mandato ou não, quem sabe as pessoas terem uma limitação maior. Mas eu acho que Suprema Corte tem que ser escolhida por competência, por currículo não por amizade."   O que disse Bolsonaro: “Da minha parte está feito o compromisso. Não terá nenhuma proposta, como nunca estudei isso com profundidade”. O presidente usou o tempo de resposta para atacar o ministro Edson Fachin, indicado ao Supremo pela presidente Dilma Rousseff anulou a condenação que deixou Lula inelegível em 2018. A decisão foi referendada pela segunda turma e plenário do STF.    Na ditadura: a ampliação cogitada por Bolsonaro foi feita pelo Ato Institucional nº 2, em 1965. Uma das principais medidas foi a ampliação do número de ministros de 11 para 16, o que assegurou aos generais a indicação da maioria do tribunal.   AI-5: essa ampliação durou pouco tempo. Entre as medidas do ato, estava a cassação de três ministros do STF,  Victor Nunes Leal, Hermes Lima e Evandro Lins e Silva. Em solidariedade, o então presidente da corte, Gonçalves de Oliveira, e o ministro Lafayette de Andrada renunciaram aos seus cargos. direito eleitoral Assédio eleitoral É crime, previsto no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/ 1965), usar violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar ou não em determinado candidato ou partido. A pena pode chegar a quatro anos de prisão, além de multa.  No dia da eleição, quem tentar impedir, embaraçar ou fraudar o exercício do voto a concentração de eleitores, sob qualquer forma, inclusive o fornecimento gratuito de alimento e transporte coletivo pode responder pelo crime de promoção. A pena varia de 4 a 6 anos de prisão e multa. destaques Denúncias de assédio eleitoral aumentam mais de 7 vezes após 1º turno, diz MPT Registros passaram de 45 para 334 e já superam total de campanha de 2018 Bolsonaro volta a questionar urnas e diz que equipamentos são ultrapassados e antigos Presidente repete que assunto está nas mãos das Forças Armadas, mas diz que 'todos são unânimes' ao dizer que nenhum sistema é impenetrável Lira retoma pressão e quer urgência para votar projeto que criminaliza institutos de pesquisa Presidente da Câmara tenta acelerar votação do texto; na semana passada ele não conseguiu acordo com aliados de Bolsonaro comentário do fred Frederico Vasconcelos Pirâmide desmontada O STJ esvaziou o lobby alagoano interno na "rachadinha" do governador Paulo Dantas. Renan Calheiros acusara a ministra Laurita Vaz de “bolsonarista”. A relatora recebeu os autos por distribuição aleatória e reagiu à ofensa. Convencida dos graves crimes, afastou cautelarmente Dantas, determinou buscas e retirou o sigilo do inquérito. Pediu para a presidente Maria Thereza convocar sessão extraordinária da corte especial, com divulgação prévia de seu voto. Laurita respondeu às “pessoas inescrupulosas”. Dissecou o “engenhoso esquema de peculato”. Narrou tentativas de obstrução, com ameça de morte a testemunha. Entendeu que, se omitisse os fatos relevantes às vésperas da eleição, “estaria agindo, aí sim, com objetivo político”. Restou à divergência tentar sustar o afastamento de Dantas. Noronha citou a rachadinha no Rio. Alegou que os fatos foram praticados pelo então deputado e caberia ao TJ-AL julgar. A corte negou. Os indícios alcançavam Dantas governador. Foro íntimo não requer explicação. O alagoano Humberto Martins fez inédita exposição para se declarar suspeito. Dantas segue afastado. em debate Elio Gaspari Os militares e as urnas O Ministério da Defesa, que falou quando não devia, calou-se quando devia falar Lelio Bentes Corrêa Trabalho decente na Amazônia Sustentabilidade compreende a concretização dos direitos fundamentais dicas da semana Felipe Varela Caon Sócio do Serur Advogados, onde criou o comitê de diversidade. Integrou a comissão de diversidade sexual da OAB-SP. É doutorando em direito civil (PUC-SP) e mestre em direito privado (UFPE) O livro de sua vida: “Um apartamento em Urano: Crônicas da travessia”, de Paul B. Preciado O livro que está lendo: “Homens e Caranguejos”, de Josué de Castro Um livro jurídico: “Da estrutura à função: Novos estudos de teoria do direito”, de Norberto Bobbio Um filme: Filadélfia (Disponível no Star+) Uma série: It's a sin (Disponível no HBO Max) calendário Webinar: "Atualidades sobre Coisa Julgada Tributária" OAB-SP - Acesse aqui 18/10 às 17h Evento presencial: "Prerrogativa da Advocacia Dentro de Comunidades" OAB-RJ - Acesse aqui 20/10 às 9h no Plenário Evandro Lins e Silva da OAB-RJ (Avenida Marechal Câmara, 150 - 4º andar) Evento híbrido: "Workshop Internacional Arbitragem e Decisão" FGV Direito SP  - Acesse aqui 21/10 às 9h30 FGV Direito SP (Rua Rocha, 233, Sala 111) e Zoom Evento híbrido: "Direito de Família e Sucessões: Polêmicas, Soluções e Perspectivas - XII Congresso Estadual" OAB-SP - Acesse aqui 21/10 às 9h Webinar: "Mediação sob a ótica da Portaria CNJ 27/2021" OAB-RJ - Acesse aqui 24/10 às 14h Evento presencial: "X Congresso Estadual da Advocacia Pública: Desafios e Perspectivas para a Advocacia Pública numa Sociedade Digital" OAB-SP - Acesse aqui 26/10 às 8h30 na OAB-SP (Rua Maria Paula, 35) Temos uma edição FolhaJus Dia (enviada na segunda, terça, quarta, quinta e sexta) aberta para não assinantes. Às segundas, a edição inclui a agenda do STF, com os principais julgamentos da semana. Para receber, inscreva-se aqui.  Esta edição semanal, a FolhaJus+, segue exclusiva para assinantes do jornal. Envie suas críticas e sugestões para folhajus@grupofolha.com.br. ​ Você pode encaminhar esta newsletter a seus amigos advogados. E, também, avisá-los que a Folha oferece um ano de assinatura digital com valor promocional.​ Siga a Folha Assine a Folha Contato Política de Privacidade Para assinar as newsletters da Folha, clique aqui. Empresa Folha da Manhã S.A - Grupo Folha Al. Barão de Limeira, 425 - Campos Elíseos - São Paulo - SP CEP 01202-001 Copyright Folha de S.Paulo | Todos os direitos reservados