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Terça-feira, 1º de novembro de 2022
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Olá, bem-vinda e bem-vindo à FolhaJus+
Nesta edição, destaco as chances do presidente Jair Bolsonaro ficar inelegível por uso da máquina pública e fake news durante a campanha.
Leia também:
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Como deve funcionar o governo de transição;
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STF determina liberação de rodovias ocupadas por bolsonaristas.
Boa leitura!
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Géssica Brandino
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Repórter na editoria de Política, com passagens na Folha desde 2017. Edita as newsletters do projeto FolhaJus
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Fora do mandato, o presidente Bolsonaro deve responder a investigações por uso da máquina pública na campanha e pela rede de fake news ligada a seus aliados. As ações junto ao TSE podem levar à perda dos direitos políticos e deixá-lo inelegível.
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Expectativa: a jurisprudência da corte eleitoral mostra que apurações do gênero são complexas e demoradas, chegando geralmente a desfechos anos depois de iniciadas.
O ritmo das ações é ditado pelo corregedor e o presidente do TSE, postos hoje ocupados pelos ministros Benedito Gonçalves e Alexandre de Moraes.
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Condutas investigadas: Bolsonaro responde a uma ação por desvio de finalidade das comemorações do 7 de Setembro na Esplanada dos Ministérios.
O corregedor do TSE também abriu apuração da ação apresentada pela Coligação de Lula sobre uma suposta rede de fake news pró-Bolsonaro.
O presidente pode ainda responder a uma nova ação do PT por abuso de poder político pelas operações realizadas pela Polícia Rodoviária Federal neste domingo.
Adversários acusaram Bolsonaro de ferir a legislação ao autorizar o ingresso de 500 mil famílias no Auxílio Brasil antes do segundo turno, além da antecipação de parcelas do benefício, na reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada e na viagem à Inglaterra por ocasião da morte da Rainha Elizabeth II.
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Aije: a Ação de Investigação Judicial Eleitoral questiona os atos que desequilibraram a disputa eleitoral. Nela são avaliados atos de abuso de poder econômico, político, de autoridade, além do uso indevido de meios de comunicação.
Em casos mais graves, a Aije tem o poder de cassar o registro da chapa ou o diploma dos eleitos e também de tornar os alvos inelegíveis por oito anos.
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Prazo: a Aije pode ser protocolada até a data da diplomação, prevista para até 19 de dezembro, por partidos políticos, coligações, federações partidárias, candidatas e candidatos e pelo Ministério Público Eleitoral, comandado atualmente por Augusto Aras.
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Nos próximos dias, o governo Jair Bolsonaro deve iniciar a transição para a posse de Luiz Inácio Lula da Silva, em 1º de janeiro de 2023. O processo é regulamentado pela lei 10.609, de 2002, e pelo decreto 7.221, de 2010.
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Finalidade: é na transição que a equipe do presidente eleito obtém informações detalhadas sobre a situação das contas públicas, dos programas e projetos do governo federal, bem como do funcionamento dos órgãos.
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Passo a passo: o primeiro passo formal deve ser dado pela campanha vitoriosa. Como presidente eleito, Lula deve solicitar o início do processo de transição e indicar um coordenador, por meio de ofício endereçado ao atual presidente da República.
Bolsonaro e seu ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, precisarão então editar um decreto nomeando o coordenador da transição —que ganha o título de ministro extraordinário.
Ao todo, a equipe de transição pode ter até 50 integrantes. Os nomes podem ser de servidores públicos ou pessoas de fora do governo.
Um gabinete provisório é instalado, inclusive com a disponibilização de um espaço físico específico em Brasília para que a equipe do presidente eleito possa trabalhar.
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Plano B: há temor no PT de que o governo Bolsonaro dificulte a transição, mas a equipe jurídica já prepara meios de garantir o compartilhamento de dados, caso exista algum contratempo.
As medidas estudadas são recorrer à Justiça ou buscar intermediação com o Congresso, para que parlamentares peçam esclarecimentos à gestão Bolsonaro.
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O sistema eletrônico de votação e o trabalho do TSE foram elogiados por missões de observação internacional e autoridades estrangeiras que acompanharam as eleições no Brasil.
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Alertas: durante o segundo turno das eleições, observadores brasileiros e internacionais demonstraram preocupação com as denúncias de possível intimidação de eleitores em operações da Polícia Federal.
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Sem prejuízo: o ministro Alexandro de Moraes afirmou que as blitze causaram atraso, mas não impediram nenhum eleitor de votar. Ao menos 514 ações de fiscalização contra ônibus foram realizadas no dia.
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Fake news: o presidente do TSE defendeu que o Congresso e a Justiça voltem a debater meios mais eficazes para combater fake news nas redes sociais. O uso de desinformação levou a corte eleitoral a endurecer regras para a remoção de conteúdo a dez dias do pleito.
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Fraudes sem freios
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Para avaliar se as auditorias nas prefeituras influenciam os votos, em 2004 pedi à Controladoria Geral da União uma lista dos prefeitos mais suspeitos de corrupção candidatos à reeleição.
Selecionamos 40 fiscalizados. Metade foi reeleita.
Antonio Calmon, de São Francisco do Conde (BA), superfaturou contratos em até 2.108%. Obteve 99,53% dos votos válidos. Usava um apartamento de empreiteira. Pagou R$ 2,2 milhões na locação de 108 automóveis, alguns para a família. Foi afastado e a Justiça devolveu-lhe o cargo.
Em 2011, o Tribunal de Contas dos Municípios determinou a restituição de R$ 8,6 milhões. Em 2012, o TRF-1 suspendeu decisão do TCU, que rejeitara as contas, e retirou o seu nome dos inelegíveis.
Em 2020, Calmon concorreu ao terceiro mandato pelo partido Progressistas. O DEM tentou impugnar a candidatura. Alegou sete ações por improbidade; dívida de R$ 33,7 milhões e perda dos direitos políticos. A Justiça expediu certidão de "nada consta". Foi eleito com 17 mil votos.
Calmon apoiou ACM Neto e Bolsonaro. Em 2004, estava na coligação "O progresso não pode parar".
O dele não parou.
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Maís Moreno
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Advogada e mestre em direito do Estado. É sócia e conselheira do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Sociedade de Advogados. Responsável técnica da Harvard Kennedy School Women's Network no Brasil
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Livro que estou lendo:
“O Lugar”, de Annie Ernaux
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O livro da minha vida:
“Um Amor Conquistado - O Mito do Amor Materno”, de Elisabeth Badinter
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Um canal no YouTube:
Fora da Política Não há Salvação
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Um podcast:
Mano a Mano (Disponível no Spotify)
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Quem seguir nas redes:
Christian Dunker (@chrisdunker) e Pedro Doria (@pedrodoria), no Instagram e no Twitter
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Webinar: "Recuperando Imposto de Renda na Pensão Alimentícia"
OAB-SP - Acesse aqui
1/11 às 17h
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Webinar: "O Direito do Trabalho no Brasil e nos Estados Unidos"
IDP - Acesse aqui
3/11 às 9h
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Evento presencial: "Alienação Parental e Violência Patrimonial"
OAB-RJ - Acesse aqui
3/11 às 10h no plenário Carlos Maurício (Avenida Marechal Câmara, 150 - 4º andar)
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Evento presencial: "V Seminário do Projeto Regulação em Números: Política Regulatória Brasileira em Foco"
FGV Direito RJ - Acesse aqui
3/11 às 8h30 na Praia de Botafogo, 190 (Botafogo, Rio de Janeiro/RJ )
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Webinar: "Crimes Cibernéticos com Criptoativos: Desafios e Perspectivas Regulatórias"
OAB-SP - Acesse aqui
7/11 às 19h
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